Direito é apenas uma ferramenta.
Os reais protagonistas do processo de transformação social são os movimentos
13 de setembro de 2008.
A Educafro iniciou uma seqüência de encontros temáticos com universitários bolsistas, reunindo 295 estudantes de Direito e advogados solidários com a causa. O evento ocorreu na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), durante toda tarde. O tema escolhido foi "O Direito como ferramenta de transformação social, inclusão e cidadania". Durante o encontro, coordenado por Flávio de Paula - setor de universitários, debateu-se sobre a função social do Direito na luta social de pobres e negros.
O primeiro convidado foi Gabriel Sampaio, advogado negro, especialista em Direito Penal e membro da Comissão de Direitos Fundamentais do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo.
Saudando os bolsistas da Educafro, Gabriel frisou que "entender o papel do Direito exige uma detida análise da forma como se organiza o Estado, uma vez que o Direito é sua principal expressão. Sendo assim, é imperiosa a crítica do seu atual modelo. O ativista comentou que o Estado e Direito foram instrumentalizados para perpetuar interesses das elites e fizeram de nosso país uma empresa, desde o seu descobrimento, o que importou a necessidade de manejo de mão de obra escravizada, exploração da natureza determinada pelos interesses deste grupo social". Porém, Gabriel destaca que "da mesma forma como o Direito se expressa como a ordem estabelecida, o que o coloca na posição de protetor dos grupos que dela se beneficiam, há, também um espaço de atuação no campo jurídico, juntamente com os grandes movimentos da sociedade civil, que permitem alterar o atual quadro social. É o caso da luta por inclusão racial".
A Defensora Pública Anaí Rodrigues, diretora de articulação social da Associação Paulista dos Defensores Públicos, também compôs a mesa.
Para Anaí, "o Direito pode ser um instrumento de opressão ou libertação, de criminalização dos movimentos sociais ou fortalecimento de suas lutas, dependendo da postura do operador do direito por trás. Historicamente, o direito cumpriu, e cumpre, um papel centralmente de manutenção do status quo, defendendo os interesses da elite". E conclui: "o primeiro passo dos operadores do direito é definir que papel querem assumir diante da conjuntura política, econômica e social que está colocada. O Direito é apenas uma ferramenta. Os reais protagonistas do processo de transformação social são os movimentos sociais e demais atores políticos em geral".
O último palestrante foi Silvio Luiz de Almeida, também advogado, negro, e professor da Universidade São Judas Tadeu.
Silvio Luiz foi designado recentemente como membro efetivo da Comissão de Ensino Jurídico da OAB. Na ocasião declarou que espera uma reorientação do ensino jurídico em direção a uma perspectiva crítica e que inclua as minorias historicamente oprimidas na reflexão sobre o direito. Em sua fala aos estudantes, ressaltou que "as possibilidades de uma transformação social efetiva promovida pela via jurídica são limitadas, dada a ligação estrutural da forma jurídica com a sociedade que se pretende transformar. Por este motivo é que a atividade do jurista compromissado com uma transformação da sociedade deve ser também uma atividade política, uma atividade em que se coloque em pauta as reivindicações dos movimentos sociais e das minorias excluídas, por exemplo os negros. Só nesta perspectiva é que uma transformação social é possível."
Para Flávio de Paula, "o encontro foi importante para demonstrar que a luta por diversidade e ações afirmativas para negros torna-se mais forte com essa visão crítica e transformadora do Direito". O objetivo dos encontros temáticos é potencializar os encontros de universitários, explorando ao máximo cada área de atuação. O calendário oficial de atividades para universitários surgiu a partir da contribuição e sugestões dos bolsistas matriculados nas universidades parceiras da Educafro.
13 de setembro de 2008.
A Educafro iniciou uma seqüência de encontros temáticos com universitários bolsistas, reunindo 295 estudantes de Direito e advogados solidários com a causa. O evento ocorreu na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), durante toda tarde. O tema escolhido foi "O Direito como ferramenta de transformação social, inclusão e cidadania". Durante o encontro, coordenado por Flávio de Paula - setor de universitários, debateu-se sobre a função social do Direito na luta social de pobres e negros.
O primeiro convidado foi Gabriel Sampaio, advogado negro, especialista em Direito Penal e membro da Comissão de Direitos Fundamentais do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo.
Saudando os bolsistas da Educafro, Gabriel frisou que "entender o papel do Direito exige uma detida análise da forma como se organiza o Estado, uma vez que o Direito é sua principal expressão. Sendo assim, é imperiosa a crítica do seu atual modelo. O ativista comentou que o Estado e Direito foram instrumentalizados para perpetuar interesses das elites e fizeram de nosso país uma empresa, desde o seu descobrimento, o que importou a necessidade de manejo de mão de obra escravizada, exploração da natureza determinada pelos interesses deste grupo social". Porém, Gabriel destaca que "da mesma forma como o Direito se expressa como a ordem estabelecida, o que o coloca na posição de protetor dos grupos que dela se beneficiam, há, também um espaço de atuação no campo jurídico, juntamente com os grandes movimentos da sociedade civil, que permitem alterar o atual quadro social. É o caso da luta por inclusão racial".
A Defensora Pública Anaí Rodrigues, diretora de articulação social da Associação Paulista dos Defensores Públicos, também compôs a mesa.
Para Anaí, "o Direito pode ser um instrumento de opressão ou libertação, de criminalização dos movimentos sociais ou fortalecimento de suas lutas, dependendo da postura do operador do direito por trás. Historicamente, o direito cumpriu, e cumpre, um papel centralmente de manutenção do status quo, defendendo os interesses da elite". E conclui: "o primeiro passo dos operadores do direito é definir que papel querem assumir diante da conjuntura política, econômica e social que está colocada. O Direito é apenas uma ferramenta. Os reais protagonistas do processo de transformação social são os movimentos sociais e demais atores políticos em geral".
O último palestrante foi Silvio Luiz de Almeida, também advogado, negro, e professor da Universidade São Judas Tadeu.
Silvio Luiz foi designado recentemente como membro efetivo da Comissão de Ensino Jurídico da OAB. Na ocasião declarou que espera uma reorientação do ensino jurídico em direção a uma perspectiva crítica e que inclua as minorias historicamente oprimidas na reflexão sobre o direito. Em sua fala aos estudantes, ressaltou que "as possibilidades de uma transformação social efetiva promovida pela via jurídica são limitadas, dada a ligação estrutural da forma jurídica com a sociedade que se pretende transformar. Por este motivo é que a atividade do jurista compromissado com uma transformação da sociedade deve ser também uma atividade política, uma atividade em que se coloque em pauta as reivindicações dos movimentos sociais e das minorias excluídas, por exemplo os negros. Só nesta perspectiva é que uma transformação social é possível."
Para Flávio de Paula, "o encontro foi importante para demonstrar que a luta por diversidade e ações afirmativas para negros torna-se mais forte com essa visão crítica e transformadora do Direito". O objetivo dos encontros temáticos é potencializar os encontros de universitários, explorando ao máximo cada área de atuação. O calendário oficial de atividades para universitários surgiu a partir da contribuição e sugestões dos bolsistas matriculados nas universidades parceiras da Educafro.
Isenções/USP: nossa luta chega à Defensoria Pública!
A Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania comunicou a Direção da Educafro que pretende ajuizar uma Ação Civil Pública contra a USP, requerendo a nova abertura do prazo de isenção, garantia que nenhum solicitante seja discriminado e adequação da USP à Lei Estadual 12.782 de 20/12/2007. Os Defensores que dialogaram com a Educafro são o Dr. Claudio Lucio de Lima, coordenador do Núcleo e Dr. Eduardo Januário Newton. A reunião entre os advogados da Educafro e a Defensoria ocorreu dia 26/09. Alguns alunos de Núcleo também compareceram à audiência.
Membros da Educafro (advogados e estudantes de direito) realizaram uma representação/solicitação para a Defensoria. Segundo Douglas Belchior, a entidade repudia a regulamentação imposta pela direção da Fuvest. "É mais uma dimensão da postura excludente da USP, que nega o seu papel de construção da diversidade da sociedade". O prazo de prorrogação foi curto e pouco divulgado pela Fuvest. Outra questão apontada pelo advogado como grave, é a de comprovação de residência no Estado de São Paulo. Trata-se de discriminação social, pois impede que uma pessoa de baixa renda de outro estado concorra ao vestibular da USP, enquanto quem tem condições de pagar a taxa do exame, mesmo que de outro estado, tem a oportunidade de estudar na universidade. O JORNAL BRASIL DE FATO deu cobertura e repercussão nacional à luta!
Leia mais:
Ação judicial questiona regulamento de vestibular da USP
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/acao-judicial-questiona-regulamento-de-vestibular-da-us/?searchterm=educafro
Defensoria abre ação para ampliar isenção de taxa da Fuvest http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u439316.shtml
Defensoria Pública considera ilegal exigir CPF para se inscrever na Fuvest
http://www.apadep.org.br/?siteAcao=Noticias&id=453
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