Uma nova cara para a universidade brasileira?

Câmara aprova cotas sociais e étnico-raciais. "Vencemos mais uma primeira batalha!"

Vivas à luta do povo organizado! Salve Zumbi e Dandara! O dia 20 de Novembro de 2008 pode entrar para a história. No momento em que militantes de todo o país celebravam o Dia da Consciência Negra, a Câmara dos Deputados aprovava o projeto de lei que reserva 50% das vagas das universidades federais para estudantes de escolas públicas. Parte dessas vagas serão ocupadas por negros e indígenas, de acordo com a proporção étnica de cada estado identificada pelo censo demográfico. A Lei depende de aprovação no Senado.

Um detalhe importante, considerado por muitos como fator altamente positivo, é o artigo que garante recorte sócio-econômico na política de cotas (renda per capta até 1,5 salário mínimo) e exigência aos candidatos de terem cursado todo ensino médio em escola pública! A política de cotas é uma reivindicação histórica do Movimento Negro, que se tornou mais intensa a partir do trabalho desenvolvido pela Educafro e outros movimentos nos últimos anos.

Vencemos mais uma primeira batalha! A aprovação das cotas é resultado da organização popular, da pressão intensa por meio de manifestações, seminários, abaixo-assinados e audiências públicas. Mais do que isso, é fruto do amadurecimento político e social em torno de ações afirmativas como instrumento de transformação social e redução das desigualdades entre negros e brancos.

A Educafro defende as políticas de ações afirmativas, como as cotas nas universidades públicas, sem desconsiderar a necessidade de se fazer investimentos maciços no ensino básico e também políticas de permanência no ensino superior. Há seis anos, desde quando a Educafro intensificou a luta por cotas, entendemos ser necessária a valorização de todos os níveis educacionais. Investir na escola pública não contradiz a luta por cotas. São causas que se somam. Por outro lado, não se pode culpar apenas a defasagem do ensino público pela ausência de negros e pobres no ensino superior. O vestibular é essencialmente excludente e deve ser questionado também. O modelo ideal de vestibular seria aquele que capacidade, vocação e talento dos candidatos e não somente que teve mais acesso à fórmulas e macetes. Caso o Senado Federal também aprove o projeto de lei, as universidades federais terão um prazo de quatro anos para fazer as adequações necessárias.

Por enquanto, a aprovação na Câmara dos Deputados é simbólica, visto que ainda dependemos da aprovação dos senadores. Esperamos que todos os partidos, tanto da base governista, como da oposição, de direita ou de esquerda, mantenham no Senado a mesma postura da Câmara. Só teremos motivos para comemorar quando a lei for sancionada pelo Presidente Lula.

Nos próximos dias a Educafro iniciará uma mobilização de sua base (184 núcleos de cursinhos comunitários em Sâo Paulo) visando a aprovação do Projetos também no Senado!

Teoria e prática contestatória, reflexiva e transformadora

O estudo da disciplina 'Cultura e Cidadania' nos cursinhos comunitários da Educafro: teoria e prática contestatória, reflexiva e transformadora


O que diferencia a Educafro dos outros cursinhos são as aulas de “Cultura e Cidadania” desenvolvidas regularmente em cada núcleo de pré-vestibular comunitário, com carga horária igual ou superior às disciplinas acadêmicas como física, história, português ou biologia. As aulas de cidadania se caracterizam em uma marca do projeto e abordam 10 temas anuais, especialmente selecionados e preparados para a realidade dos alunos provenientes das escolas públicas e do povo negro. Esta é uma herança do PVNC – movimento dos Pré-vestibulares para Negros e Carentes, nascido no Rio de Janeiro na década de 90, anteriormente à Educafro.

O foco didático-pedagógico desta disciplina, baseado na abordagem transversal de conteúdos sociais e étnico-raciais, busca trabalhar os temas com diversidade, através de palestras, dinâmicas, filmes, teatro e seminários em grupo, passando pelas vertentes teóricas e práticas do que representa o termo cidadania para a Educafro. Trata-se pois de um exercício permanente de formação política dirigida a seus participantes diretos (público interno) e indiretos (comunidade do entorno dos núcleos), que se constrói não só nos núcleos, mas em encontros mensais com os professores da área, dirigidos pela Sede da Educafro.

É através das aulas de 'Cultura e Cidadania' que se apresenta aos futuros universitários bolsistas o compromisso ou contrapartida social que terá para com o seu núcleo de origem. Este compromisso diz respeito à participação em eventos, trabalho comunitário (aulas, orientação vocacional ou apoio à coordenação), atos públicos, colaboração financeira simbólica para sustentabilidade da Educafro, aproveitamento acadêmico e formação política permanente, durante o curso de graduação.

Com este trabalho, tanto teórico como prático, busca-se transformar os núcleos em espaços de partilhas metodológicas de experiências pedagógicas, culturais, políticas e sociais. O trabalho em rede incentiva encontros regionais que identificam demandas e bandeiras de lutas locais sem, ao mesmo tempo, se isolar ou perder a perspectiva de movimento coletivo com representação nacional.

Neste contexto inseres a disciplina 'Cultura e Cidadania', cujo conteúdo programático é único para os núcleos de todas as regiões. São exemplos de alguns temas estudados nos núcleos nesta disciplina, os quais o autor teve a experiência de contribuir para a elaboração e o desenvolvimento:

* Violência doméstica e de gênero: um olhar para a mulher afro-brasileira.
* O negro e a mídia: reflexões sobre comunicação de massa e a população Afro-brasileira.
* Quais são os meios disponíveis para a aplicação da lei 10.639 e torná-la efetivada em todos os níveis de ensino?
* Ensino Superior no Brasil, reforma universitária e seus desafios.
* Desenvolvimento sustentável: é possível o Brasil crescer sem destruir o que resta da Amazônia?
* Povos indígenas: sua história e situação atual.
* Criminalização de movimentos sociais e repressão do Estado.
* Saúde da mulher negra e gravidez na adolescência: o que todos/as deveriam saber e fazer?
* O terceiro setor frente a um Estado omisso: substituir ou pressionar?
* Direitos humanos para quem? Raça e justiça no Brasil!
* Violência policial e questões relacionadas a segurança pública.

Com esta prática, os cursinhos comunitários desenvolvem também conteúdos de história da África e cultura afro-brasileira. Por pressão do movimento negro organizado, esta política tornou-se recentemente obrigatória no ensino fundamental e médio, com a Lei 10.639/03.

Os temas são escolhidos através de indicação dos membros dos núcleos (professores, universitários, alunos e coordenadores) e votação em assembléia. O planejamento e a avaliação este trabalho também é feito por meio dos encontros mensais de treinamento e capacitação com professores voluntários, quando são elaborados textos-base referentes aos temas de cidadania de cada semestre. O objetivo destes textos é dar início ao trabalho nos núcleos, que deverá ser complementado com outras abordagens.

O diálogo constante com a comunidade, permite aos educadores de 'Cultura e Cidadania' reelaborarem o enfoque dado aos temas e atualizarem informações com interação com as aulas de História, Redação, Língua Portuguesa e Atualidades. Publicações jornalísticas e artigos de opinião são também objetos de estudo. Também os professores de disciplinas meramente acadêmicas, como Biologia ou Matemática, em muitas situações são desafiados a interagir com o conteúdo de 'Cultura e Cidadania'. A formação politizada, popular e diferenciada dos modelos tradicionais é, por assim dizer, em alguns casos, desafio de todo corpo docente voluntariado.

Em sua organização interna, a Educafro se estrutura através de núcleos de base. É característica marcante dos núcleos de pré-vestibular comunitários da Educafro, a inserção e o diálogo permanente na comunidade local periférica, uma vez que utiliza espaços de uso público, otimizando-os (salões de igrejas, escolas públicas, associações de moradores, salas de sindicatos, centros de defesa de direitos, etc).

Nos últimos anos, inserção do discurso étnico-racial passou de elemento complementar a ocupador de foco central da entidade, fato notadamente difundido entre grupos sociais afins, universidades, órgãos de imprensa e acadêmica especializada no assunto.

No processo de seleção de bolsas de estudo é aplicada uma ação afirmativa da entidade, modo que é acrescida a pontuação de negros e indígenas na classificação para obtenção das bolsas. O objetivo deste favorecimento é ajudar a corrigir as grandes distorções criadas pelas desigualdades que vigoram em nosso país. Esta problemática, envolvendo a discriminação positiva para os participantes dos cursinhos, nem sempre é pacífica ou ausente de polêmica. Ao contrário, traz à tona uma constante necessidade de estudo, debate e conscientização. O conteúdo desta contradição e conseqüente aprofundamento aos temas étnico-raciais são tratados na Educafro através de momentos vivenciais como manifestações públicas, protestos e dinâmicas em grupo.

Nos encontros formativos para professores de cidadania, é refletido que a proposta educacional da Educafro contempla de modo interativo aprendizados teóricos e atividades práticas relacionados à defesa da cidadania e conscientização anti-racista, inclusive com filme, convidados especialistas e cursos livres.

A formação de professores dessa área induz a multiplicar lideranças que entendam ser as aulas da disciplina "cultura e cidadania" mais que momentos de formação, também uma preparação para questões cotidianas orientadas pela Sede da Educafo, no tocante à questões sociais, sobretudo étnico-raciais, na faculdade, vida social e mercado de trabalho.

Os núcleos constituem-se ambiente propício para que o cidadão comum exerça seu papel político em sua comunidade. Busca-se, desse modo, ampliar o olhar macro sobre as realidades e qualificar a ação no seu micro espaço. Partindo da realidade local, provocam mutirões de solidariedade e trabalho voluntário de agentes locais, ajuda mútua entre os participantes, auto-conhecimento enquanto grupo social ativo, protagonismo, conscientização para a questão étnica e oportunidade de convívio com a diversidade (étnica, de gênero, idade e orientação sexual). Como dito anteriormente, é local propício para a formação política teórica e prática, fomento para surgimento de novas lideranças comunitárias, resgate de auto-estima, reforço de laços de afetividade, celebração espontânea das vitórias e cultivo da mística.

Um país fraterno, na acepção franciscana, diverso e sem racismo, na perspectiva do movimento negro e sem desigualdades sociais, como buscam os movimentos sociais, é o que se espera construir no longo caminho ainda a se percorrer na luta da Educafro.

Vestibular de Cultura e Cidadania? Que é isso?

Este é o décimo primeiro ano que fazemos. Mas realmente é uma idéia ainda nova. Não se pautar por quem decora macetes... quem paga... ou quem teve mais acesso a conteúdos descartáveis, típicos do vestibular da Fuvest e outros por aí que não aferem capacidade. O Vestibular de Cultura e Cidadania da Educafro avalia 3200 estudantes de escolas públicas e identifica qualidades outras, como militância, consciência crítica, formação política, disposição para vencer, superação de dificuldades, enfim, encontra talentos que as universidades não encontram.

Diferente dos vestibulares tradicionais, como o da FUVEST, conteúdo cobrado privilegia potencial e não o mérito;

Por Jorge Américo: Neste final de semana, 18 e 19 de outubro, 3200 estudantes, vindos de 49 municípios, fizeram o “Vestibular de Cidadania da Educafro”. A avaliação é parte de um programa de ação afirmativa que ofertará, neste ano, 850 bolsas de estudos parciais e integrais em nove instituições de Ensino Superior. A coordenação informou que a prova foi totalmente digitalizada para que os alunos começassem a se habituar ao uso do computador, visto que muitos ainda vivem em situação de exclusão digital.
A pontuação obtida pelos candidatos não é garantia de conquista do benefício. Outros critérios também são analisados. As mulheres, negros e PNEs são priorizados. A idade (quanto mais avançada, maiores as chances), a situação sócio-econômica e o envolvimento com trabalhos voluntários também ajudam na colocação. Busca-se, assim, atender àquelas pessoas que são barradas em maior proporção pelos atuais mecanismos de acesso à universidade.
Aparecida Gisele dos Santos, 33, terminou o Ensino Médio há 15 anos e só agora pôde retomar os estudos. “Como meu marido está desempregado, acabei me tornando ‘chefe-de-família’. Tenho dois filhos e não posso pagar a mensalidade de uma faculdade particular. Pretendo cursar Direito e a única maneira que vejo de realizar este sonho é através de uma bolsa de estudos”.
O “Vestibular de Cidadania da Educafro” possui características diferentes dos vestibulares tradicionais, como o da FUVEST. Isso porque os conteúdos meramente acadêmicos não tocam no cerne das questões que rodeiam e angustiam a juventude, principalmente aquela inserida em bairros periféricos, onde a presença do Estado é cada vez menor. “Nossa prova é um exemplo de inclusão pedagógica, popular e cidadã. As questões visam continuar o processo de aprendizagem que é desenvolvido em sala de aula. É uma forma de aprender na prática”, explica Adriano Rodrigues, coordenador pedagógico da Educafro.
Cleyton Borges, da coordenação do vestibular revela que o conteúdo cobrado privilegia o potencial e não o mérito. “Enxergamos como sendo mais importante a capacidade de reflexão e não apenas a de assimilação. As questões são elaboradas com base em temas étnico-raciais e contemplam a conjuntura política, econômica e social do país”. Segundo Borges, há uma sintonia com a Lei 10.639/03 (alterada pela Lei 11.645/08), que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas de Ensino Fundamental e Médio.
Desde o surgimento dos primeiros cursinhos comunitários, na década de 80, a disciplina de “Cultura e Cidadania” é parte estrutural da grade pedagógica nos núcleos da Educafro. “A formação política e cultural permeia as demais disciplinas, o que permite construirmos uma base sólida na busca do conhecimento emancipatório e da transformação social”, diz Frei Valnei Brunetto, diretor-executivo da Educafro.
Suellen Marques fez o Vestibular de Cidadania há quatro anos e hoje é bolsista no curso de Administração. Faz parte do grupo de 100 voluntários que se revezaram entre sábado e domingo últimos para cuidar da infra-estrutura e recepção dos candidatos. “As semanas que antecederam o exame exigiram um esforço dobrado. Viramos a noite várias vezes cuidando dos detalhes”.

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