Câmara aprova cotas sociais e étnico-raciais. "Vencemos mais uma primeira batalha!"Vivas à luta do povo organizado! Salve Zumbi e Dandara! O dia 20 de Novembro de 2008 pode entrar para a história. No momento em que militantes de todo o país celebravam o Dia da Consciência Negra, a Câmara dos Deputados aprovava o projeto de lei que reserva 50% das vagas das universidades federais para estudantes de escolas públicas. Parte dessas vagas serão ocupadas por negros e indígenas, de acordo com a proporção étnica de cada estado identificada pelo censo demográfico. A Lei depende de aprovação no Senado.
Um detalhe importante, considerado por muitos como fator altamente positivo, é o artigo que garante recorte sócio-econômico na política de cotas (renda per capta até 1,5 salário mínimo) e exigência aos candidatos de terem cursado todo ensino médio em escola pública! A política de cotas é uma reivindicação histórica do Movimento Negro, que se tornou mais intensa a partir do trabalho desenvolvido pela Educafro e outros movimentos nos últimos anos.
Vencemos mais uma primeira batalha! A aprovação das cotas é resultado da organização popular, da pressão intensa por meio de manifestações, seminários, abaixo-assinados e audiências públicas. Mais do que isso, é fruto do amadurecimento político e social em torno de ações afirmativas como instrumento de transformação social e redução das desigualdades entre negros e brancos.
A Educafro defende as políticas de ações afirmativas, como as cotas nas universidades públicas, sem desconsiderar a necessidade de se fazer investimentos maciços no ensino básico e também políticas de permanência no ensino superior. Há seis anos, desde quando a Educafro intensificou a luta por cotas, entendemos ser necessária a valorização de todos os níveis educacionais. Investir na escola pública não contradiz a luta por cotas. São causas que se somam. Por outro lado, não se pode culpar apenas a defasagem do ensino público pela ausência de negros e pobres no ensino superior. O vestibular é essencialmente excludente e deve ser questionado também. O modelo ideal de vestibular seria aquele que capacidade, vocação e talento dos candidatos e não somente que teve mais acesso à fórmulas e macetes. Caso o Senado Federal também aprove o projeto de lei, as universidades federais terão um prazo de quatro anos para fazer as adequações necessárias.
Por enquanto, a aprovação na Câmara dos Deputados é simbólica, visto que ainda dependemos da aprovação dos senadores. Esperamos que todos os partidos, tanto da base governista, como da oposição, de direita ou de esquerda, mantenham no Senado a mesma postura da Câmara. Só teremos motivos para comemorar quando a lei for sancionada pelo Presidente Lula.
Nos próximos dias a Educafro iniciará uma mobilização de sua base (184 núcleos de cursinhos comunitários em Sâo Paulo) visando a aprovação do Projetos também no Senado!
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