Manifesto pelo início da construção da UNEAFRO-Brasil

Manifesto pelo início da construção da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora

*UNEAFRO*

São Paulo, das dependências da Faculdade de Medicina da USP, 05 de Março de 2009.

Nós, negras/os, não-negras/os pobres, jovens, mulheres, pne’s, idosos/as, estudantes de escolas públicas, universitárias/os, professores/as, educadores/as populares e militantes de diversos movimentos sociais, que ousamos acreditar num país justo, igualitário, livre da exploração promovida pelo sistema capitalista e, sobretudo, sem racismo, manifestamo-nos neste dia 05 de Março de 2009, pelo início da construção da UNEAFRO – União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora.

Surgimos a partir de uma dissidência da Educafro. Ajudamos a construir o que já foi uma importante ferramenta da luta do povo negro, da juventude e da educação brasileira. Enquanto membros daquela organização pautamos os poderes públicos, universidades, empresas privadas e o setor educacional. Ações Afirmativas e Cotas para negros, indígenas e pobres tomaram corpo de política pública, transformaram-se em leis ou regras autônomas em universidades. Temos convicção de que nossa atuação contribuiu para transformação da vida de milhares de pessoas que buscaram, com dignidade, ocupar espaços historicamente negados à população empobrecida, em especial aos descendentes africanos.

Nos últimos três anos, enquanto ajudamos a conduzir os rumos da Educafro, democratizamos as relações internas, efetivamos a construção coletiva da linha de atuação política e, em especial, priorizamos a formação crítica de viés anti-capitalista e anti-racista. Neste período levamos com intensidade a luta do negro para todas as dimensões da luta popular, obedecendo a compreensão de que a luta contra o racismo e por Cotas/Ações Afirmativas precisa estar aliada à luta social mais ampla, contra as super-estruturas que geram as desigualdades.

Através de dezenas de encontros de formação e em dois encontros deliberativos (Retiros/Congressos de Sumaré e Guararema), a Educafro reivindicou-se como um movimento social do povo negro, democrático, combativo e de luta. Infelizmente, tal condição foi sumariamente negada pela recém reempossada direção. A inviabilidade da continuação do projeto popular, democrático e de luta no seio daquela entidade nos levou a aceitar o desafio da construção deste novo movimento.

Neste momento novo, de superação da experiência da Educafro, propomos a retomada do caminho de luta, calcada nas bases da organização comunitária; da provocação à autonomia dos núcleos; da formação crítica de atores sociais que buscam o rompimento com o sistema político-econômico que só privilegia o mercado e com todos os tipos de preconceito, em especial com o racismo; da busca de uma educação popular e libertadora e da prática da democracia na construção das ações.

A UNEAFRO agrega militantes da causa negra, da luta anti–racista, da causa das mulheres, da diversidade sexual e do combate a todos os tipos de discriminação e preconceito; da causa da Educação Popular e Libertária, da disseminação do protagonismo comunitário e da luta contra a exploração econômica e a dominação política. Nossa vivência nos leva a defesa da tese de responsabilização e da cobrança do Estado pelas mazelas do povo brasileiro, em especial negras/os e pela implementação de Ações Afirmativas dirigidas aos grupos historicamente injustiçados. Reivindicamos nossa vocação para o trabalho educacional de base e de formação política direcionado às comunidades periféricas urbanas; nossa atuação política no interior das Faculdades e Universidades e ações de mobilização estudantil.

A partir da vivência destes 11 anos de organização e articulação de centenas de núcleos de cursinhos comunitários, bem como da atuação e construção política na defesa da educação e da luta contra o racismo, são elementos fundantes da UNEAFRO:

1 - Luta incessante contra o racismo estrutural brasileiro em todas as suas vertentes e dimensões e da defesa dos direitos humanos e constitucionais; responsabilização do Estado brasileiro pelas mazelas sofridas por negras/os e não negras/os pobres e defesa intransigente de políticas públicas de ação afirmativa, entre elas o sistema de cotas para negras/os nos diversos espaços sociais;

2 – Fortalecimento da aliança entre o movimento anti-racista e movimentos anti-capitalistas e classistas, bem como uma maior integração da questão da/o negra/o nas diversas frentes como a luta por igualdade de gênero, acesso ao judiciário, condições de trabalho e moradia nas cidades, reforma agrária, contra a exploração das multinacionais e pela soberania nacional;

3 – Exercício permanente da organização comunitária, tanto através dos já tradicionais cursinhos pré-vestibulares comunitários ao valorizar regionalmente sua atuação, quanto da organização cultural, esportiva ou de grupos e intervenção política local. Nossos núcleos serão mais que espaços de necessário estudo acadêmico. Sobretudo deverão constituir-se em opções para formação teórica e construção de lutas sociais concretas.

4 – Defesa intransigente da educação pública, popular, gratuita e de qualidade, casada à defesa das Ações Afirmativas e Cotas para a população negra em universidades; Exigência de aumentos substanciais nos investimentos para a Educação, desde o ensino fundamental, até a ampliação das vagas em universidades públicas, além do permanente questionamento ao modelo de acesso via vestibular; Defesa da valorização do profissional da Educação e por uma política pedagógica voltada para a realidade das comunidades. Nossos núcleos em sua prática pedagógica combaterão o automatismo da educação preparatória para o vestibular, desprovida de criticidade ou leitura de mundo onde está inserido o educando.

5 – Incentivo à criação e disseminação de veículos de comunicação alternativos, uma vez que um dos maiores desafios para aqueles que se dedicam à educação popular é justamente furar o enorme bloqueio midiático que banaliza a organização popular e infunde na opinião pública uma aversão a todos os grupos que questionam as estruturas de poder, cumprindo, assim, tarefas históricas para a elite deste país.

6 – Compromisso com a horizontalidade nas relações núcleos/movimento. Uma vez que esta organização se configura como uma união dos núcleos de base, faz-se princípio em nosso cotidiano e relação interna o mesmo que cobramos da sociedade como um todo: o exercício permanente da construção e deliberação coletiva da linha de atuação política, institucional e dos rumos desta organização.

Por fim, não há como deixar de lado a imensa contribuição dada por outros tantos companheiras/os que, individualmente, foram voz discordante e dissidente e que buscaram outros caminhos para sua atuação política. Este Manifesto surge como um chamado aos diversos grupos urbanos organizados ligados a cultura, ao esporte, a grupos de estudo e de educação alternativa, autônomos, independentes, bem como universitários pagantes, inadimplentes, bolsistas, cotistas e prounistas. Este é o momento.

A UNEAFRO é um movimento aberto ao diálogo, que propõe e não impõe idéias, mas não abre mão de endurecer para se fazer ouvido toda vez que esse direito for negado.

Que o exemplo revolucionário de Dandara, Zumbi dos Palmares, Anastácia, Antonio Conselheiro, Luiza Mahin, Che Guevara, Malcolm X e tantos outras/os inspire nossa luta!

Surge uma nova trincheira!