Direito é apenas uma ferramenta?

Direito é apenas uma ferramenta.

Os reais protagonistas do processo de transformação social são os movimentos
13 de setembro de 2008.

A Educafro iniciou uma seqüência de encontros temáticos com universitários bolsistas, reunindo 295 estudantes de Direito e advogados solidários com a causa. O evento ocorreu na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), durante toda tarde. O tema escolhido foi "O Direito como ferramenta de transformação social, inclusão e cidadania". Durante o encontro, coordenado por Flávio de Paula - setor de universitários, debateu-se sobre a função social do Direito na luta social de pobres e negros.
O primeiro convidado foi Gabriel Sampaio, advogado negro, especialista em Direito Penal e membro da Comissão de Direitos Fundamentais do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo.
Saudando os bolsistas da Educafro, Gabriel frisou que "entender o papel do Direito exige uma detida análise da forma como se organiza o Estado, uma vez que o Direito é sua principal expressão. Sendo assim, é imperiosa a crítica do seu atual modelo. O ativista comentou que o Estado e Direito foram instrumentalizados para perpetuar interesses das elites e fizeram de nosso país uma empresa, desde o seu descobrimento, o que importou a necessidade de manejo de mão de obra escravizada, exploração da natureza determinada pelos interesses deste grupo social". Porém, Gabriel destaca que "da mesma forma como o Direito se expressa como a ordem estabelecida, o que o coloca na posição de protetor dos grupos que dela se beneficiam, há, também um espaço de atuação no campo jurídico, juntamente com os grandes movimentos da sociedade civil, que permitem alterar o atual quadro social. É o caso da luta por inclusão racial".
A Defensora Pública Anaí Rodrigues, diretora de articulação social da Associação Paulista dos Defensores Públicos, também compôs a mesa.
Para Anaí, "o Direito pode ser um instrumento de opressão ou libertação, de criminalização dos movimentos sociais ou fortalecimento de suas lutas, dependendo da postura do operador do direito por trás. Historicamente, o direito cumpriu, e cumpre, um papel centralmente de manutenção do status quo, defendendo os interesses da elite". E conclui: "o primeiro passo dos operadores do direito é definir que papel querem assumir diante da conjuntura política, econômica e social que está colocada. O Direito é apenas uma ferramenta. Os reais protagonistas do processo de transformação social são os movimentos sociais e demais atores políticos em geral".
O último palestrante foi Silvio Luiz de Almeida, também advogado, negro, e professor da Universidade São Judas Tadeu.
Silvio Luiz foi designado recentemente como membro efetivo da Comissão de Ensino Jurídico da OAB. Na ocasião declarou que espera uma reorientação do ensino jurídico em direção a uma perspectiva crítica e que inclua as minorias historicamente oprimidas na reflexão sobre o direito. Em sua fala aos estudantes, ressaltou que "as possibilidades de uma transformação social efetiva promovida pela via jurídica são limitadas, dada a ligação estrutural da forma jurídica com a sociedade que se pretende transformar. Por este motivo é que a atividade do jurista compromissado com uma transformação da sociedade deve ser também uma atividade política, uma atividade em que se coloque em pauta as reivindicações dos movimentos sociais e das minorias excluídas, por exemplo os negros. Só nesta perspectiva é que uma transformação social é possível."
Para Flávio de Paula, "o encontro foi importante para demonstrar que a luta por diversidade e ações afirmativas para negros torna-se mais forte com essa visão crítica e transformadora do Direito". O objetivo dos encontros temáticos é potencializar os encontros de universitários, explorando ao máximo cada área de atuação. O calendário oficial de atividades para universitários surgiu a partir da contribuição e sugestões dos bolsistas matriculados nas universidades parceiras da Educafro.

Isenções/USP: nossa luta chega à Defensoria Pública!
A Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania comunicou a Direção da Educafro que pretende ajuizar uma Ação Civil Pública contra a USP, requerendo a nova abertura do prazo de isenção, garantia que nenhum solicitante seja discriminado e adequação da USP à Lei Estadual 12.782 de 20/12/2007. Os Defensores que dialogaram com a Educafro são o Dr. Claudio Lucio de Lima, coordenador do Núcleo e Dr. Eduardo Januário Newton. A reunião entre os advogados da Educafro e a Defensoria ocorreu dia 26/09. Alguns alunos de Núcleo também compareceram à audiência.
Membros da Educafro (advogados e estudantes de direito) realizaram uma representação/solicitação para a Defensoria. Segundo Douglas Belchior, a entidade repudia a regulamentação imposta pela direção da Fuvest. "É mais uma dimensão da postura excludente da USP, que nega o seu papel de construção da diversidade da sociedade". O prazo de prorrogação foi curto e pouco divulgado pela Fuvest. Outra questão apontada pelo advogado como grave, é a de comprovação de residência no Estado de São Paulo. Trata-se de discriminação social, pois impede que uma pessoa de baixa renda de outro estado concorra ao vestibular da USP, enquanto quem tem condições de pagar a taxa do exame, mesmo que de outro estado, tem a oportunidade de estudar na universidade. O JORNAL BRASIL DE FATO deu cobertura e repercussão nacional à luta!

Leia mais:
Ação judicial questiona regulamento de vestibular da USP
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/acao-judicial-questiona-regulamento-de-vestibular-da-us/?searchterm=educafro

Defensoria abre ação para ampliar isenção de taxa da Fuvest http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u439316.shtml

Defensoria Pública considera ilegal exigir CPF para se inscrever na Fuvest
http://www.apadep.org.br/?siteAcao=Noticias&id=453

Idéias misturadas no rascunho

E agora, José? Negro drama, tenta ver,
A festa acabou, e não vê nada,
a luz apagou, a não ser uma estrela,
o povo sumiu, longe meio ofuscada,
a noite esfriou, sente o drama,
e agora, José? O preço, a cobrança,
se você morresse… me ver,
mas você não morre, pobre, preso ou morto,
você é duro, José, já é cultural,
E agora, José? No clima quente,
sem cavalo preto a minha gente soa frio,
que fuja a galope, vi um Pretinho,
você marcha, José, seu caderno era um fuzil,
José, pra onde? Fuzil...

Carlos e Paulo


Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU)

Os Estatutos do Homem - Ato Institucional Permanente (Thiago de Mello)

CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade,
Artigo Final: Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas. A partir deste instante a liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, e a sua morada será sempre o coração do homem.
Artigo 4
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.
Artigo IV Fica decretado que o homem não precisará nunca mais duvidar do homem. Que o homem confiará no homem como a palmeira confia no vento, como o vento confia no ar, como o ar confia no campo azul do céu.

Eles e nós


Se tu falas muitas palavras sutis

Se gostas de senhas sussurros ardis

A lei tem ouvidos pra te delatar

Nas pedras do teu próprio lar

E o operário ouviu a voz

De todos os seus irmãos

Os seus irmãos que morreram

Por outros que viverão

Uma esperança sincera

Cresceu no seu coração

Se pensas que burlas as normas penais

Insuflas agitas e gritas demais

A lei logo vai te abraçar infrator

com seus braços de estivador

E dentro da tarde mansa

Agigantou-se a razão

De um homem pobre e esquecido

Razão porém que fizera

Em operário construído

O operário em construção

Chico e Moraes

Cotas, capitalismo e combate à concentração de renda

Uma reflexão militante: por que as cotas ameaçam tanto as elites?

As atividades públicas e os protestos organizados ao longo dos últimos anos reafirmaram diante da sociedade que nós da Educafro não nos contentamos com a articulação política, com a proposta de ações afirmativas e políticas públicas educacionais. Mais do que isso, nós também temos certeza que é necessário ocupar as ruas, universidades, a mídia e por que não os espaços públicos símbolos do poder econômico, como ocorreu no ato dia 13 de Maio no aeroporto de Congonhas?

A luta é constante e não estamos sós. Pelo contrário, cada vez mais outros movimentos sociais têm assumido com radicalidade a luta por cotas e inclusão racial! Estivemos no dia 10 de maio visitando a Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra! Temos muito a aprender com os companheiros e companheiras da luta no MST. Ao pesquisar a página na internet do movimento, encontramos lições históricas: "Hoje, completando 24 anos de existência, o MST entende que seu papel como movimento social é continuar organizando os pobres do campo, conscientizando-os de seus direitos e mobilizando-os para que lutem por mudanças. Nos 23 estados em que o Movimento atua, a luta não só pela Reforma Agrária, mas pela construção de um projeto popular para o Brasil, baseado na justiça social e na dignidade humana. Para falar sobre a trajetória do MST é preciso falar da história da concentração fundiária que marca o Brasil desde 1500. Por conta disso, aconteceram diversas formas de resistência como os Quilombos, Canudos, as Ligas Camponesas, as lutas de Trombas e Formoso, a Guerrilha do Araguaia, entre muitas outras. Em seu último Congresso nacional, em 2007 o MST apresentou entre seus compromissos: articular com todos os setores sociais e suas formas de organização para construir um projeto popular que enfrente o neoliberalismo, o imperialismo e as causas estruturais dos problemas que afetam o povo brasileiro e defender os nossos direitos contra qualquer política que tente retirar direitos já conquistados".

É neste contexto de lutas que surge a pergunta: Cotas para pobres não resolveria o problema dos negros, maioria entre os pobres? Está demonstrado que mesmo entre os pobres, os negros são os mais pobres. Estima-se em 30 anos, com ações educacionais universalistas, o tempo médio para se atingir uma igualdade real entre brancos e negros pobres. Por que cotas para negros e não para todos os trabalhadores pobres? A proposta de cotas étnico-raciais traz consigo a defesa de outras cotas: para indígenas, cotas sociais (com recorte de renda), para estudantes da escola pública, pessoas com deficiência. A força do protesto negro, com sua polêmica e urgência, trouxe à tona, os demais grupos excluídos.

A própria CF/88 desiguala vários grupos. O art. 3º traz verbos no imperativo e determina o que o ESTADO deve fazer. A CF/88 e leis específicas disciplinam Ações Afirmativas para mulheres, microempresários, desempregados, professores, indígenas, PNE´s, consumidores, quilombolas, militares, funcionários públicos, presidiários, imigrantes. O legado da escravidão, e da Abolição que não aboliu, está posto: 8 entre 10 miseráveis são negros (sem contar os que não se declaram). A renda do negro em SP é em média a metade da renda do branco.

Continuamos nossa argumentação com uma contribuição de um professor, formulada justamente para este debate: “A sociedade capitalista é aquela que se divide em classes (a dos detentores dos meios de produção e a dos não-detentores); qualquer tentativa de reforma dentro deste modelo fatalmente fracassará; logo, só é possível a transformação social na superação da sociedade de classes; portanto, o socialismo se apresenta como modelo alternativo ao qual devemos buscar se não queremos continuar no atual modelo. Tal argumentação um tanto trivial me parece ser necessária para situar o debate sobre os chamados grupos específicos (gays, mulheres, negros, etc.) que cresceram em organização nas últimas décadas. É óbvio, embora nem sempre tranqüilo, que qualquer proposta socialista que não articule os desafios específicos de tais grupos se mostra descabida. Dessa forma, parecem ser descartáveis os dois modos de luta: pelo socialismo a partir das condições sócio-econômicas da posse dos meios de produção sem articular as lutas específicas; e, da mesma forma, uma luta específica que não considere a estrutura econômica que predomina há mais de cinco séculos.

Valeria aprofundarmos a discussão sobre acesso às riquezas, a igualdade de oportunidades e outras questões implícitas das ações afirmativas. Usando a metáfora do bolo, o que pretendemos pelas cotas é dar direito aos negros a um pedaço dele ou repensar o próprio “bolo”? Poderíamos retomar a compreensão da luta de classes dessa forma: no modelo capitalista, aqueles que fabricam o bolo e não o comem (os “trabalhadores” em sentido amplo, não só os operários do séc. XIX e XX) lutam contra aqueles que o comem e não o fabricam por possuírem a forma, os ingredientes e o forno (os “capitalistas”). Nesse sentido, as cotas seriam meras tentativas de “partir o bolo”? Ou seria uma de tantas iniciativas táticas dentro de uma estratégia maior de retomada da posse pelos trabalhadores dos meios de fabricação do bolo de que foram privados? (José Carlos Freire – Cotas e luta de classes).

O grande aprendizado é esse: a nossa luta não é apenas por cotas, bolsas, educação ou emprego! Temos que nos conscientizar que nossa luta é maior: queremos uma nova sociedade! Queremos transformação social! Um caminho para que tenhamos mais força para a grande revolução é empoderar o povo POBRE E NEGRO, reparar as injustiças cometidas pela escravidão, pela Igreja, pelo latifúndio, pelo mercado de trabalho, pelo racismo e subverter a lógica imposta pelos meios de comunicação de que cada um deve lutar sozinho pelo seu próprio espaço. Querem nos impor idéias individualistas de que aqueles que se esforçam podem vencer na vida... Mais uma vez reafirmamos que a força do movimento dos cursinhos comunitários, da Educafro e do movimento negro está na coletividade e na organização da comunidade pobre e negra! Por que as cotas incomodam tanto as elites? Por que mexem com o tesouro sagrado do Capitalismo: a concentração de poder e renda!

Autores: Cleyton Wenceslau Borges e Douglas Belchior

Do exercício do poder

Do exercício do poder - de Leonardo Boff

Poder não se define, se exerce. Numa visão realística podemos discernir três formas de exercício do poder.

1. O poder-mão-fechada. É o poder autoritário, concentrado numa única mão, fechada, por isso, não participativo e excludente. Coloca sob censura opiniões divergentes, pune contestações, desconfia dos cidadãos, governa infundindo medo. A única relação admitida é a adesão acrítica e a subserviência. Regimes ditatoriais e empresários-coronéis corporificam o poder-mão-fechada.

2. O poder-mão-extendida. É o poder paternalista. O detentor de poder delega poder a outros, sob a condição de manter o controle e a hegemonia. A mão extendida é para dar tapinhas nas costas facilitando a adesão. Organizações populares e sindicatos são até incentivados, desde que não tenham projeto próprio e aceitem se atrelar ao projeto dos grupos dominantes ou do Estado centralizador. Foi o que predominou no Brasil ao longo de nossa história política.

3. Poder-mão-entrelaçada. É o poder participativo e solidário, representado pelas mãos que se entrelaçam para se reforçarem entre si e assumirem juntas a corresponsabilidade social. O projeto, sua implementação e os resultados são asumidos por todos. As organizações são autônomas mas se relacionam livremente com outras, em rede, para alcançar objetivos comuns. É um poder que serve a sociedade e não se serve da sociedade para outros fins. Esse é o poder intencionado pela democracia. Só esse poder possui teor ético e pode ser chamado de autoridade.

Usa-se o poder para potenciar o poder de todos. É o poder-serviço e instrumento das transformações necessárias. Para impor limites ao demônio que habita o poder (ele quer sempre mais poder) se fazem imprescindíveis algumas medidas sanadoras. Destaco as principais.Todo poder deve ser submetido a um controle, normalmente pela ordenação jurídica em vista do bem comum. Deve vir por delegação, quer dizer, deve passar por processos de escolha dos dirigentes que representam a sociedade. Deve haver divisão de poderes para um limitar o outro. Deve haver rotatividade nos postos de poder, pois assim se evita o nepotismo e o mandarinato. O poder deve aceitar a crítica externa, submeter-se a uma prestação de contas e a uma avaliação do desempenho dos que o exercem. O poder vigente deve reconhecer e conviver com um contrapoder que o obriga a ser transparente ou ver-se substituído por ele. O poder tem seus símbolos mas deve-se evitar títulos que ocultam seu caráter de delegação e de serviço. O poder deve ser magnânimo, por isso não se há de tripudiar sobre quem for derrotado, antes, valorizar cada sinal positivo de poder emergente. O poder verdadeiro é aquele que reforça o poder da sociedade e assim propicia a participação de todos. Os portadores de poder nunca devem esquecer o caráter simbólico de seu cargo. Neles os cidadãos depositam seus ideais de justiça, equidade e inteireza ética. Por isso devem viver privada e publicamente os valores que representam para todos. Quando não há essa coerência, a sociedade se sente traída e enganada. Quem ambiciona excessivamente o poder é o menos indicado para exercê-lo.

Bem disse S. Gregório Magno, papa e prefeito de Roma: "Usa sabiamente o poder quem sabe geri-lo e, ao mesmo tempo, sabe resistir a ele".

Raça e Justiça

Direitos Humanos para quem? Raça e Justiça no Brasil

Cleyton Wenceslau Borges

Jaime Amparo Alves

07 de maio de 2005.

História e conjuntura atual

Para estudar um pouco sobre direitos humanos, mesmo que o nosso enfoque seja em um ponto específico (indicadores sócio-étnicos), é importante ter noções básicas sobre a teoria das gerações de Direitos Humanos. São elas: 1) direitos humanos de 1ª geração – os direitos individuais, gestada no século XVII, com o direito de liberdade política, da livre iniciativa econômica, da manifestação da vontade, liberdade de pensamento, liberdade de ir e vir. 2) A 2ª geração dos direitos humanos - os direitos metaindividuais, coletivos ou difusos, é resultado do embate entre as forças sociais. Compreendem os direitos sociais, relativos à saúde, educação, previdência e assistência social, lazer, trabalho, segurança e transporte. 3) Os direitos humanos de 3ª geração - os direitos dos povos ou direitos da solidariedade, frutos das lutas sociais e das transformações sócio-político-econômicas ocorridas nesses últimos três séculos de história da humanidade e que resultaram em conquistas sociais e democráticas que envolvem temas de interesse geral, como a biodiversidade e o meio-ambiente, entre outros. Por fim fala-se já de uma quarta geração de direitos humanos, ligados à comunicação, à democratização da informação e à internet, entre outros.

Vem à tona um questionamento: o grau de desenvolvimento social da humanidade permite dizer que já evoluímos o suficiente em relação aos direitos humanos? Sim e Não. Se, por um lado, respondemos que sim, pois os direitos estão consolidados e constam nas cláusulas pétreas (inalteráveis) das constituições modernas, entre elas a Constituição Brasileira de 88, por outro lado a realidade social nos desafia: até que ponto os direitos humanos estão sendo respeitados pelos governos, pelos agentes públicos, pela polícia, pela elite brasileira? E quando se fala em raça e justiça, os direitos humanos são garantidos para quem?

Aprofundando o tema central

A violência (cotidiana e estrutural) fere de modo contundente os direitos humanos garantidos em Leis e Constituições. Quem são as vítimas, na maioria dos casos?

A publicação “A Cor da Morte”, da revista Ciência Hoje, de outubro de 2004 faz graves constatações. Somente em 1996 o Ministério da Saúde começou a incluir o quesito cor da pele/raça nas declarações de óbitos. Ainda assim, é muito grande o número de respostas como “raça desconhecida ou ignorada”. A matéria diz que, ao se cruzarem dados de gênero e cor/raça, “vemos que tanto entre os homens quanto entre as mulheres, as diferenças entre brancos e negros são grandes, e também são mais fortes entre os homens. Entre os homens, a taxa de vitimização por 100 mil habitantes é de 56,7 para os negros e de 36,7 para os brancos. Entre as mulheres, as taxas são mais baixas, mas as diferenças relativas persistem: 4,4 para negras e 3,6 para brancas.”

Gilberto Dimenstein, já em 1996, relatou na excelente obra “Democracia em Pedaços – Direitos Humanos no Brasil”, pág. 24, o seguinte:...”no ano de 1994, em São Paulo, foram registradas 4.494 vítimas de homicídios, um crescimento de 14,7% em relação a 1993. As mortes violentas ocasionadas por agentes externos são a terceira causa de morte no município, perdendo apenas para doenças do aparelho circulatório e câncer. À medida que se caminha do centro para a periferia, a “causa mortis” deixa de ser o câncer e doenças cardíacas para ser mortes violentas e acidentes de trânsito.” O detalhe que chama a atenção é que “... 85% dos homicídios praticados pela Polícia Militar entre 1977 e 1987 ocorreram na periferia. Os pretos e pardos são agredidos em percentual extremamente superior à sua presença relativa na população. ”

Normalmente, a mídia diz que a elite, os moradores de condomínios de luxo e dos bairros ricos, são grandes vitimas da violência. Um olhar crítico sobre os jornais e os dados acima pode nos dar outra interpretação. Quais são as possíveis conclusões que podemos tirar dos parágrafos anteriores?

Nosso papel é tomar consciência, sermos críticos, formar e multiplicar opiniões e pressionar os órgãos públicos para dar as respostas com políticas públicas sérias de inclusão. Mesmo que estejam sendo implementadas boas atitudes de governo, pontualmente aqui ou acolá, não podemos diminuir nossa militância e vigilância enquanto sociedade civil organizada. Ao lutarmos pela defesa de direitos humanos, muitas questões urgentes precisam ser respondidas.

Cabe a quem responder a estas questões?

a) Existência de fazendas, ainda no século XXI, com trabalho escravo;
b) Abandono dos povos indígenas, principalmente quanto à saúde e à educação;
c) Exploração do trabalho infantil e adolescente (negação do ECA e dos direitos trabalhistas);
d) Escravidão “por dívida” em que nordestinos e nortistas, na sua maioria negros, são arrancados da sua região pela promessa de emprego e tornam-se trabalhadores semi-escravos para pagar a “dívida” originada pelas despesas de viagem, moradia (precária), alimentação, etc.
e) Tráfico de pessoas, principalmente de mulheres, com envolvimento de pessoas que lucram com a prostituição de brasileiras no exterior;
f) Por que a cor da pele continua sendo fator de suspeita pela polícia?
g) Por que casos típicos de RACISMO são ainda enquadrados como simples “injúria” por parte dos delegados?

E os direitos humanos das mulheres?

“A droga a gente vende só uma vez, enquanto as mulheres a gente vende várias vezes, até que não agüentem mais, fiquem loucas, morram de doença, ou se matem”, afirma um dono de casa de prostituição, em entrevista a uma revista canadense. Segundo cálculos da ONU, de 1 a 4 milhões de seres humanos são traficados por ano no mundo todo. Em sua maioria são mulheres, destinadas à exploração sexual, que vivem em condições semelhantes às de escravas. Há que se promover a cidadania feminina, para tirar a mulher de subalternidade, do desamparo, da opressão e da desigualdade em relação ao homem.

E as mulheres negras?

Durante o mês de março/2005, a Prefeitura de São Paulo divulgou cartazes nos ônibus coletivos com a seguinte campanha: “Apenas 5% das mulheres negras ocupam cargos de chefia nas empresas e somente 4% das mulheres negras de São Paulo possui curso superior” (Dieese). Você viu esta campanha? O que ela lhe diz?

E os direitos humanos dos negros?

Não é difícil constatar as desigualdades entre brancos e negros nos vários indicadores sociais. No tocante aos direitos humanos, o caso é mais grave: A PM de São Paulo coleciona uma série de acusações de extorsões e assassinatos de negros entre 17 e 24 anos. Segundo o Datafolha, 91% dos jovens entrevistados nesta faixa etária já foram abordados pela PM. Nos últimos anos, houve um crescimento preocupante no número de assassinatos pela polícia. Em 2001 foram 385 assassinatos, em 2002 foram 581, em 2003 os números chegaram a 868 e somente no último trimestre de 2004 foram assassinadas 159 pessoas pela polícia no Estado. Segundo o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 100 brancos e 170 negros são assassinados anualmente por policiais militares, em cada cem mil brasileiros. Uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo revela que 51% dos negros brasileiros dizem já ter sofrido discriminação por parte da polícia, contra 15% dos brancos.

Dois fatos que ocuparam bastante espaço na mídia em épocas diferentes merecem ser abordados: 1) No início de 2004, o brutal assassinato do dentista Flávio Santana, vítima do racismo de policiais militares de São Paulo, chocou o país. De lá pra cá, quantos outros Flávios foram abordados desrespeitosamente, agredidos ou assassinados? 2) Outro fato, mais recente, foi o das agressões verbais de cunho racista do jogador argentino Leandro Desábato ao atacante do São Paulo, Grafitte. Estes dois casos, com os vários questionamentos que suscitam, por si só dariam argumentos a ricos debates.

Há muitos outros problemas ligados à temática dos direitos humanos que poderíamos colocar em discussão. Mas como ficou frisado, a intenção é afunilar para um recorte social e, dentro deste, um recorte racial e étnico do assunto. Nosso foco é investigar, denunciar, conhecer a fundo, sugerir e lutar por políticas públicas e ações afirmativas voltadas à defesa dos direitos humanos da população negra. Qual deverá ser o nosso passo seguinte?

Gostei muito deste texto sobre a falsa abolição

ABOLIÇÃO INCONCLUSA?
Marcus Orione Gonçalves Correia[1]


Na noite de 29 de maio de 2008, foi realizado, na Faculdade de Direito da USP, júri simulado. A ré: “a abolição inconclusa?”. Discutiu-se, por óbvio, a verdadeira redenção dos negros com a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel.
Os debates, como não podia deixar de ser, foram cheios de fervor.
Impressionou-me, no entanto, a verve dos escolhidos para a defesa da abolição, considerando-a como processo já concluído. Fique impressionado com Dora e Hamilton. Negros e belos!
A beleza de ambos ficou mais nítida quando realizaram a defesa da abolição.
Naquela noite, certos fatos me chamaram a atenção de forma mais próxima.
Antes do início das atividades, Hamilton tomou a frente, naturalmente, das questões de organização. Nos indicava, com uma liderança que emergia de seu íntimo, como proceder. Falava de forma muito desenvolta. Fiquei encantado com o meu líder negro. E pensei em quantas lideranças negras o Brasil havia perdido. Refleti sobre o quanto o meu país tinha se perdido, por deixar se perderem Miltons, Hamiltons ... Onde estariam os nossos santos? Por acaso, dormiam escondidos em nuvens brancas? Onde estariam os nossos santos? Por acaso, protegendo apenas os nossos guerreiros brancos? Será que, sem santos, teremos que, nós mesmos, nos defender?
Impressionou-me, ainda, Dora. Faltava-lhe apenas uma bíblia na mão, tamanha a sua intimidade com as escrituras. Recomendou-me a leitura dos Salmos, versículo 85 (qualquer coisa como “quando, nos céus, direito e justiça se beijam”, me confidenciou). Calma, miúda em seu canto, a quase imperceptível Dora. Nas preparações para o júri, quedou inerte, dona de palavras poucas. Exalava de Dora a quietude que doura campos vastos, quase que calados. No entanto, quando o júri se iniciou, transformou-se e o seu mistério desvendou-se na mesma força de sua antes-quase-ausente-fala.
Condenada, pelos jurados, a abolição, por sua inconclusão, restou-me, como juiz, dar a pena. Em poucas palavras:
“Em quinze anos de judicatura, pensei que de minha boca jamais sairia esta sentença. Hoje, no entanto, o faço com felicidade, esperando, no entanto, nunca mais repeti-la. Impinjo à ré a pena de morte. Que morra a abolição inconclusa! Pena de morte para a sua inconclusão. Morta a inconclusão, que surja, densa e forte, a verdadeira abolição dos negros em nosso País. Dado o veredicto – condenação por unanimidade. Dada a pena – pena de morte. Darei, agora, o meio de execução da pena. Esta inconclusão não será extinta por meio da cadeira elétrica. Esta inconclusão não será finda com o uso de injeção letal. Esta inconclusão deveria falecer pelo amor no coração dos homens. No entanto, enquanto este amor não vem, utilizarei, para a morte da abolição formal promovida pela Lei Áurea, a determinação de que o Estado e os particulares promovam, para a inclusão dos negros, ações afirmativas – em especial as cotas raciais. Quando pronuncio esta condenação, em especial com a utilização deste meio de execução da pena, muitos me perguntariam: senhor juiz, com esta sentença, o senhor, homem branco – com um filho branco -, não estaria condenando o seu próprio filho? Estabelecidas as cotas, ele será prejudicado, com uma vantagem estabelecida em favor de alguém apenas pela cor de sua tez. Respondo a estes: hoje, meu filho já está condenado. Está condenado a ser um opressor. Vivendo, nos mais diversos ambientes em que transita, apenas com pessoas forjadas nas lições do que oprime, certamente meu filho se tornará, também ele, um opressor. Quero que o meu filho compartilhe os seus espaços, em especial as suas escolas, com os oprimidos. Quero, ao lado do meu filho, os índios, os negros, o quilombolas ... Somente assim, meu filho conhecerá outra gramática: a gramática dos oprimidos. Deixará a sua geografia: a geografia dos opressores. Aprenderá o destino da sua história, a verdadeira história da humanidade, na qual não devem existir oprimidos e opressores, mas apenas homens. Extirpando, por este meio, a abolição inconclusa, liberto não apenas os negros, liberto também o meu filho branco”.
Finda a condenação, Dora conta a história de Rose, falecida há pouco tempo atrás. Lembrou que vigoravam, em parte dos Estados Unidos, leis de segregação. Rose, depois de um dia extenuante de trabalho, voltando para casa, toma assento no ônibus. Um homem branco, ao entrar, determinou que se levantasse e oferecesse a ele o seu assento. O homem se sentia amparado pela legislação segregacionista que determinava que, se um negro estivesse sentado em algum meio de transporte público e um branco chegasse, o primeiro deveria se levantar para que o segundo tomasse assento. Rose resistiu e não se levantou. Foi presa. Em insurreição, liderada por Martin Luther King, a comunidade negra norte-americana ficou por quase 365 dias sem utilizar ônibus. Iam para os seus trabalhos a pé ou de bicicleta. Enfim, por todos os meios possíveis, menos com a utilização de ônibus. Diante desta pressão, foi necessária a revogação da legislação de segregação.
Fiquei marcado, ainda, por uma afirmação de Dora, atribuída a Martin Luther King, qualquer coisa como: “a lei não poderá fazer com que os homens me amem, mas pelo menos não deixará que me massacrem”.
No final, Hamilton me apresentou a sua mãe. Aquele homem, líder guerreiro negro,virou novamente criança ao me apresentar a mãe negra. Lembrou-me de que todos, no fundo, somos crianças, apresentando as nossas mães. Orgulhosos de nossos feitos. Compartilhando-os com nossas mães, brancas, negras, amarelas ... Como se fôssemos crianças. Na verdade, crianças que brincam de uma brincadeira nociva. Tão perigosa como quando brincávamos junto ao fogo. Tão ameaçadora como quando brincávamos com nossas mãos pequenas com materiais de limpeza, impregnando-as de soda cáustica. Brincamos, como crianças perdidas e ameaçadas, de um jogo tolo, chamado “quem-toma-o-poder”.

[1] Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

A cara do cara político e o cara com cara do povo.

Palhaço

Sobre todos aqueles e aquelas que fazem graça, fazem contorcionismo, até mágica fazem, tornam o impossível real e o utópico mais perto, em busca da felicidade, em busca de ser mais livre.
Aos homens e mulheres que dão de graça e nada querem em troca.
Palhaço, Às vezes você pensa que pensa que fala que age, como se fosse fácil entender certas coisas da vida. Saiba quea verdade, a esperança e o empenho não têm medo de enfrentar dos desafios de viver, desafios de vencer. É como estivéssemos num picadeiro. Nessa arte, você é o palhaço, que acena para um público que não sabe rir. Tenta fazer graça, de graça, mas todos estão tristes. Ele dá piruetas, cambalhotas, pula, cai, mas ninguém dá atenção, nesse circo lotado da vida, seu desafio é arrancar ao menos um único aplauso, ou quem sabe um leve sorriso, mas relmente não é fácil.
Melhor mesmo é voltar para o camarim e arrancar sim as suas máscaras, lavando bem devagar o rosto pintado. Aos poucos a alegria do palhaço se desfaz e um espelho vai refletindo um olhar humano, verdadeiro. De repente, não existe mais arte, palhaço ou picadeiro. Nem mais o respeitável e amado público existe. Agora quem assume os desafios é o homem em si, que se encara num espelho. O espelho não mostra mais a cara do velho palhaço, mas a expressão de um homem forte e capaz. Ele tem vontade de charar e ri... tem vontade de cantar e chora...
O homem percebe que faz parte agora de seu público. Do grande público.
As luzes se apagam. Não há mais o colorido do velho circo. O público comum, público que ri e chora, canta e se diverte, agora dorme. Escuta-se apenas a sutileza do canto dos pássaros, que junto com os sons da cidade anunciam mais um nascer do sol.